O Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, pediu aos cidadãos para cumprirem escrupulosamente com as medidas de prevenção à COVID19, em Saurimo, Província da Lunda-Sul, nesta quinta-feira, 16 de Abril, aquando da sua visita às terras de exploração de diamantes, no âmbito da estratégia gizada pelo Executivo angolano para conter a propagação do novo Coronavírus.
O Ministro Laborinho, acompanhado pelos Secretários de Estado da Saúde e dos Recursos Minerais, bem como do Inspector Geral da PNA e alguns membros do Conselho Consultivo do MININT, solicitou às forças de defesa e segurança para realizarem acções operacionais para garantir que os cidadãos que não estejam abrangidos pela excepção do Decreto Presidencial que prorroga o Estado de Emergência, e que insistem em circular nas vias públicas retornem à casa, com execepção dos órgãos de segurança pública, serviços de saúde, segurança privada, energia e água, combustíveis, recolha de resíduos, cemitérios, morgues, jornalistas, etc.
O Alto Responsável do MININT afirmou que se deve continuar a fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais privados se estão efectivamente encerrados, permitindo que funcionem somente aqueles que se dedicam a comercialização de bens alimentares, assim como bancos, hotelaria e entregas ao domicílio, bombas de combustível e oficinas.
A Entidade recomendou uma acção muito proactiva nos mercados formais e informais, bem como de venda ambulante, alertando que funcionem somente das 6h às 13h. Após este período, não se pode permitir que sejam comercializados produtos. Acrescentou, “só se pode permitir que nestes mercados comercializem produtos alimentares, naturais, dietéticos, higiene, limpeza, gás, nas Terças, Quintas e Sábados, de acordo com o Decreto Presidencial 97/20”.
À Comissão Provincial, o Ministro Laborinho deixou as seguintes orientações:
• Todos os ajuntamento de mais de 50 pessoas na via pública ou qualquer recinto devem ser dispersados pelas forças de defesa e segurança.
• Deve-se proibir a realização de qualquer actividade recreativa, cultural e de lazer nas via públicas, bem como as discotecas, salas de jogos, bares, museus, teatros, porque devem estar encerrados.
• Não se pode autorizar que sejam realizados cultos e celebrações religiosas devido a conglomeração de pessoas, devendo encerrar coercivamente igrejas que incorrerem em desobediência e detenção dos líderes religiosos que assim procederem.
• De igual modo, deve-se fiscalizar os óbitos e funerais que aglomeram mais de 50 pessoas, tomando as devidas medidas de segurança na dispersão do excedente e garantia de distanciamento entre as pessoas;
• É proibido a realização de serviços de moto-taxis, pelo que, a desobediência poderá levar o seu autor a detenção e a apreensão da motorizada.
• Os serviços de transportes públicos e coletivos de pessoas e bens também devem ser alvos da fiscalização das forças de defesa e segurança, sobretudo na capacidade de lotação, que é de um terço, bem como as de higiene, podendo ser apreendidas as viaturas por não respeitarem a observância na Lei, detidos os respectivos motoristas e encaminhados à Tribunal, por desobediência.
• No âmbito da fiscalização de documentos, as forças de defesa e segurança foram orientadas a não aplicarem multas para os documentos que têm a validade vencida.
• Deve-se sancionar os comerciantes que estão a açambarcar e especular os preços das mercadorias, no âmbito da inspecção das actividades económicas.
• Foram interditas as visitas aos cidadãos internados nos hospitais, centros e postos médicos, centros de detenção de estrangeiros ilegais, estabelecimentos penitenciários e celas, sob gestão do MININT, medidas que devem ser aplicadas.
• Como foi estabelecido uma cerca sanitária, estão interditas a saída e entrada de meios, com excepção de bens essenciais e ajuda humanitária;
• Está Proibido a saída do território nacional de todos os produtos da cesta básica, combustível, medicamentos, bem com material médico gastável.
• Deve-se garantir um confinamento ou quarentena aos reclusos recém ingressados às cadeias, por um período de 14 dias, antes de serem colocados nas celas com os demais presos.
No final da visita de trabalho, Eugénio Laborinho procedeu a entrega de meios de biossegurança para a Delegação Provincial do MININT na Lunda-Sul, tais como luvas, máscaras, álcool em gel, assim como alguns megafones para a sensibilização dos cidadãos.