Cerca de 448 mil milhões de kwanzas é o montante aprovado esta quinta-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, para financiar a manutenção mínima dos níveis da actividade das micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo do país.

A medida, de carácter imediato, se enquadra na estratégia do Governo angolano para conter os efeitos económicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como pela redução acentuada do preço do barril de petróleo no mercado internacional sobre as empresas e sobre as famílias.

Segundo o comunicado da sessão, essa acção visa também o alívio fiscal e o alívio no pagamento de salários. O primeiro será feito por via do alargamento dos prazos para a sua liquidação, enquanto o segundo, por via do diferimento do pagamento da contribuição para a segurança social.

O documento da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, indica que trata-se do diferimento do pagamento da contribuição para a segurança social referente ao II trimestre do ano em curso e que tem em vista o pagamento de seis parcelas mensais de Julho a Dezembro de 2020, sem formação de juros.

Na sessão desta quinta-feira, a equipa económica do Executivo angolano anuiu à remoção de alguns procedimentos administrativos que incidem sobre o processo de constituição de empresas, tais como o registo estatístico e o requerimento do alvará comercial, para o exercício de determinadas actividades.

Mereceu igualmente o aval da Comissão Económica, a necessidade de acelerar a transição da actividade informal para o sector formal, com a implementação urgente das acções previstas no programa de reconversão da economia informal.

A 3ª sessão ordinária do órgão colegial do Presidente da República, deu aval ao asseguramento da mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de estado de emergência, através de credenciamento do pessoal das empresas privadas, cuja actividade laboral não está suspensa.

Relativamente aos agregados familiares que vivem sob a ameaça do aumento dos custos dos bens básicos, foram adoptadas medidas para autorizar as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para o salário dos trabalhadores o valor descontado para a segurança social, correspondente a três por cento do seu salário, nos meses de Abril, Maio e Junho.

Foi ainda recomendado às empresas do sector da energia e água a não efectuar corte de fornecimento de água e energia eléctrica durante o mês de Abril do ano em curso, bem como foram adoptadas medidas com vista disponibilizar 315 milhões de kwanzas para apoiar as famílias mais cadenciadas, com bens da cesta básica.

Relativamente às famílias economicamente vulneráveis, o encontro que decorreu no Centro de Convenções de Talatona, aprovou o início em Maio próximo da primeira fase do programa de transferência social monetária.